A REFORMA DO CÓDIGO PENAL

É fato fora de controvérsia que parte da causa da violência urbana que impera no Brasil tem como uma de suas matrizes a miséria. Veja, contudo, este depoimento extraído da série do jornal O Globo intitulada "Democracia Roubada": "Deseperada, a mãe, Maria Firmina Alves, queria negociar com os traficantes a libertação da filha Fabiana Alves Fonseca, de 19 anos, mas só conseguiu o corpo esquartejado de volta, resgatado por policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais.

- A mãe contou que subiu o morro e foi perguntando pela filha a um e outro até que disseram que o corpo da menina estava num lugar conhecido como Santuário, onde o tráfico executa suas vítimas. Quando ela chegou já encontrou o corpo de Fabiana. A cabeça estava junto ao pé, sem um braço, o corpo cheio de marcas de tiros. Ela saiu dali e foi pedir a ajuda da polícia - conta a promotora Vera Regina de Almeida... que ouviu o depoimento da mãe.

Conclusão: a outra matriz deste ambiente de barbárie é a impunidade. Não há miséria que justifique um crime como este. Nenhum estado se sustém sem o elemento da coerção. Sem que os infratores da lei temam. O regime de progressão da pena precisa ser revisto. Não pelo desejo de vingança de uma sociedade que quer "olho por olho e dente por dente", mas pelo anelo de um povo que quer ver a taxa brutal de criminalidade em nosso país cair, em decorrência da existência de leis suficientemente duras a ponto de levar o criminoso a desistir da prática do crime.