O CAOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

No dia 23 de agosto do corrente ano, ocorreu na cidade de Ponte Nova, Minas Gerais, uma tragédia que deveria ter parado o Brasil. Um incêndio em uma cadeia matou 25 presos. De acordo com a polícia tudo resultou de uma briga entre grupos rivais no presídio. Parlamentares e integrantes do Poder Judiciário, contudo, já haviam alertado sobre riscos de problemas em Ponte Nova. Segundo reportagem do jornal O Globo do dia 24 de agosto de 2007, o Tribunal de Justiça chegara a enviar um ofício ao governo classificando a situação na cadeia de "insustentável", com risco iminente de fugas e rebeliões. Juízes da Comarca vinham alertando para os problemas no local. Um ofício foi encaminhado à Secretaria Estadual de Defesa Social, em março, a presidência do Tribunal chamou a atenção para a situação carcerária de Ponte Nova. A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia visitou a cadeia em maio, quando tomou conhecimento de três mortes entre o fim do ano passado e início deste ano, e alertou sobre o risco, assim como os jornais locais já vinham fazendo. Segundo reportagem do referido jornal, na época, os deputados receberam lista com 22 nomes de presos, que estariam marcados para morrer. Nove destes estavam entre os mortos.

Veja o que o representante da Pastoral Carcerária de Ponte Nova, Gilson de Oliveira, declarou: "Foi uma tragédia anunciada... o delegado disse que não teve muito o que fazer porque, quando a polícia pôde atuar, os corpos da cela invadida já estavam sendo queimados, carbonizados. Uma imagem terrível, a porta de entrada do inferno". A cadeia, que tem capacidade para 87 presos estava com 173.

Considerações sobre este absurdo, esta afronta à dignidade humana e aos céus:

1. A lei não prescreve para os presos brasileiros este tipo de punição. O que está ocorrendo no sistema carcerário brasileiro é fora da lei. Aqui não vai discurso de quem quer dar regalia para bandido, conforme costuma-se dizer. Não. A impunidade é uma praga. Mas, que a punição seja ao mesmo tempo suficientemente dura para impedir a prática de novos crimes, e indiscutivelmente justa a ponto de não infligirmos sobre a vida do preso um sofrimento que desrespeita a santidade da vida humana.

2. O Brasil é um país sem linha de responsabilidade. Uma "tragédia anunciada". E ninguém será punido. Carros explodem o pneu em buraco de estrada e pessoas morrem, idosos perecem sem assistência médica em hospital, marquise desaba sobre a cabeça de pedestre, e ninguém é responsabilizado.

3. Muitos destes presos que são bestializados nos nossos presídios, já passaram por uma obra profunda de transformação pessoal mediante o trabalho de assistência social e religiosa. Em muitas ocasiões, homens que se arrependeram do que fizeram, prontos para voltar a viver, tencionando recuperar o tempo perdido, e, que tiveram a vida interrompida pelo descaso do Estado.

4. Carecemos de aproximadamente 250 novos presídios no Brasil. Nossa massa carcerária vive uma vida que canis brasileiros não permitem que seus cães vivam. Para não mencionar os 550 000 mandados de prisão expedidos pela justiça brasileira e que ainda não foram cumpridos. Tudo isto representa: criminosos fora da cadeia e presos vivendo confinados, sujeitos a uma espécie de vida que fomenta a revolta e o crime.

5. A CPI do Sistema Carcerário da Câmara, pedida pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA)(criada em 22 de maio último) tem que ir adiante no seu trabalho de investigação. O Brasil não pode assistir impassível a existência de campos de concentração em seu território.

6. Homens e mulheres de classe média que não gritam contra esta crueldade, são os mesmos que subornam policiais para que seus filhos presos por envolvimento com tráfico de drogas não sejam estuprados nos nossos presídios. Preste atenção, o mal que você tolera pode se voltar um dia contra sua vida.

Em suma, mais Carandirus é inadmissível.