Manifesto Rio de Paz Pela Redução de Homicídios

Aqui vai na íntegra o texto do manifesto para a sua análise. Caso queira imprimi-lo e assiná-lo, basta entra no site do Rio de Paz. Por favor, não demore a agir. Não quero ser dramático, mas lembre-se que enquanto você está lendo este blog pessoas estão sendo assassinadas em várias cidades do Brasil. A pior coisa é procrastinar numa hora como essa.

“Para que o mal triunfe, é necessário apenas que os homens de bem permaneçam inativos” (Edmund Burke)

A violência é o problema social mais grave do nosso país. Nos últimos dez anos 500.000 brasileiros foram vítimas de homi-cídio. Entre 1991 e novembro de 2007 foram assassinados 115.999 cidadãos somente no Estado do Rio de Janeiro, segundo dados oficiais. Cerca de 80% destas vítimas tiveram a vida interrompida na região metropolitana do Rio; a maioria esmagadora dos mortos era de moradores de comunidades pobres das Zonas Norte e Oeste da capital e Baixada Fluminense. Agravando muito este quadro, não se sabe quantos dos mais de 4.000 desaparecidos deste ano também terão sido assassinados. São números inaceitáveis. Representam o colapso do pacto social no seu item mais fundamental, o direito à vida. Nós, cidadãos brasileiros, reconhecemos o erro de havermos permanecido calados. Temos visto milhares de pessoas serem mortas pelo crime e não temos oferecido a devida e necessária resistência.

Sendo assim, entendemos que não basta culpar o Poder Público, os bandidos, ou aguardar que essa mortalidade obscena seja reduzida com o correr do tempo e as atividades dos mesmos. O país agora, mais do que nunca, carece da mobilização de todos nós, homens e mulheres que reconhecem o valor incalculável da vida humana. Precisamos nos unir às autoridades, cidadãos de todas as origens e histórias, aos diferentes credos e ideologias, a fim de contribuir para a maior conquista social de toda a sua história: a vitória da vida sobre a morte.

O Rio de Paz, após ouvir as principais autoridades em segurança pública do nosso estado, e vários especialistas, por meio deste manifesto apresenta as principais medidas necessárias à segurança pública, para que em 2008 comecemos a experimentar uma redução expressiva no número de homicídios. Não aceitamos - em hipótese alguma – o argumento derrotista de que não há o que fazer para que o enorme número de homicídios de 2007 não se repita em 2008.

Medidas principais:

1. Estabelecer como prioridade central das políticas de segurança a redução dos crimes letais, estabelecendo metas e compromissos que restaurem a autoridade da lei.

2. Determinar metas de redução de mortes durante operações policiais, de forma a preservar a vida de policiais, moradores e transeuntes.

3. Reforçar o policiamento ostensivo em áreas de maior incidência de homicídios, especialmente em comunidades carentes.

4. Redefinir e controlar a metodologia de intervenção policial em comunidades carentes; adotar policiamento de tipo comunitário, prevenindo conflitos locais, reprimindo o uso indiscriminado de armas de fogo, reduzindo balas perdidas.

5. Priorizar a juventude, integrando definitivamente as políticas de segurança pública às demais: educação, planejamento familiar, lazer, saúde e geração de trabalho e renda; promover ações de interação positiva entre as polícias e as comunidades, particularmente com crianças e jovens.

6. Priorizar a investigação dos crimes de morte e do uso de armas e munições ilegais, a fim de que a aplicação das sanções da lei seja imediata e possa ser útil para dissuadir a prática do crime.

7. Monitorar a utilização de armas e de munição por unidades de polícia, e por policial. Aperfeiçoar o controle de estoques nas unidades.

8. Qualificar permanente e adequadamente toda a força policial; utilizar também profissionais de fora das corporações, em universidades, para capacitar os instrutores policiais, de forma que sejam trocados métodos, idéias e informações amplas e atualizadas.

9. Elevar o piso salarial dos policiais civis e militares, tornando-o um valor compatível com a importância social desses profissionais e com os riscos que enfrentam.

10. Ampliar programas de apoio à segurança e a seguridade social dos policiais e de suas famílias.

11. Reforçar as Corregedorias e Ouvidorias policiais, garantindo-lhes recursos e independência em relação às chefias de polícia, ao corporativismo e a pressões políticas.

12. Atualizar os dados da violência apresentados pelo Instituto de Segurança Pública, para incluir os dados das chamadas delegacias tradicionais, que devem ser urgentemente informatizadas.

13. Tratar a dependência química de drogas como problema de saúde pública; realizar um amplo e permanente trabalho de conscientização e desestímulo ao uso de drogas.

14. Reivindicar que todas as esferas do governo cumpram o seu papel no combate à violência, disponibilizando recursos para a segurança pública e fiscalizando eficazmente as fronteiras para impedir a entrada de drogas, armas e mercadorias contrabandeadas.

15. Construir estabelecimentos prisionais diferenciados segundo a periculosidade dos presos e proporcionar condições dignas de custódia a todos eles.