A DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA AMERICANA E NÓS

"Consideramos verdades evidentes por si mesmas que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais a Vida, a Liberdade e a procura da Felicidade; que para proteger tais direitos são instituídos os governos entre os Homens, emanando seus justos poderes dos consentimentos dos governados. Que sempre que uma forma de governo se torna destrutiva, é Direito do Povo alterá-la ou aboli-la e instituir um novo governo, fundamentado em princípios e organizando seus poderes da forma que lhe parecer mais capaz de proporcionar segurança e Felicidade".

Você acabou de ler as frases inciais da Declaração de Independência dos Estados Unidos. Os cidadãos em geral daquela nação estão familiarizados com esta afirmação estupenda, que teve como um dos seus signatários, o pastor presbiteriano John Witherspoon. Vamos a algumas conclusões sobre o que acabamos de ler e aplicações práticas à realidade do quadro social do nosso país:

1. Havia uma base intelectual firme para a afirmação dos Direitos do Homem e da necessidade do Estado ser democrático e promotor da vida. A Declaração de Independência Americana parte da firme convicção de que o ser humano pode reconhecer racionalmente a verdade ("verdades evidentes por si mesmas") e que há um Criador, em razão de cuja existência a vida de todo ser humano tem valor. Como podemos esperar encontrar motivos para vivermos em sociedades justas, quando esta base intelectual é removida? Como professores que ensinam que tudo é relativo, que a realidade que nos cerca é absurda, que a razão não nos leva a lugar algum e o homem é obra do nada mais o acaso, podem com consistência e integridade intelectual se levantar contra os males sociais que assolam nosso país?

2.Os objetivos supremos da organização do povo americano como um Estado democrático e de Direito foram apresentados de modo bem claro perante o povo. O Estado existe para viabilizar e proteger os chamados direitos inalienáveis do homem, a saber: o direito à vida, à liberdade e à procura da felicidade. Uma economia forte não deve ser jamais o único critério de aferição da saúde de um país. Brasileiros e brasileiras estão privados do direito à vida em razão do problema da violência, e, prejudicados quanto a busca da felicidade, por viverem num país profundamente desigual. A população tem clamado pela utilização da força nas comunidades pobres onde o crime se instalou (e, saiba que não sou favorável à impunidade, seja a dos que usam colarinho branco e que matam com uma caneta na mão, seja a daqueles que andam sem camisa e que matam com um fuzil na mão), mas não revela o mesmo tipo de preocupação quanto às profundas desigualdades sociais que têm marcado a nossa história. Será que podemos dizer em sã consciência que toda esta violência não tem a mínima relação com a miséria?

3. O povo tem o direito e o dever de protestar quando as finalidades do Estado não estão sendo cumpridas. Até quando vamos jogar toda a responsabilidade quanto aos infortúnios e humilhações do nosso país sobre os ombros do poder público? O que nos impede de clamar por justiça e paz na nossa nação? quem nos convenceu que um milhão de ingênuos nas ruas sistematicamente não mudariam este quadro de barbárie nas nossas cidades? quem ocultou dos nossos olhos o fato de que ingleses, americanos, franceses, entre outros tem todo um histórico de conquistas sociais obtidas nas ruas? quem disse que este tipo de coisa não pode ser feita de modo pacífico, democrático, ordeiro e ao mesmo tempo inflexível no sonho de fazer a vida do brasilerio não ser nunca mais menosprezada?

Não há nada que esteja na Declaração de Independência Americana que não esteja na nossa atual Constituição Federal, como meta e valor a serem perseguidos pelo Estado brasileiro. O que parece é que perdemos de vista a razão de ser de uma sociedade, tornamo-nos covardes e nos esquecemos do valor incomensurável da vida humana.