DOS DELITOS E DAS PENAS – CESARE BECCARIA (I)

Nascido em Milão em 15 de março de 1738, educado pelos jesuítas, Cesare Beccaria entrou para a história do direito por haver escrito em 1763 uma obra referência sobre penalidade legal: Dos Delitos e das Penas.
O grande jurista italiano começa a exposição das suas idéias por tratar da questão referente à base intelectual dos princípios morais e políticos: “São três as fontes de onde derivam os princípios morais e políticos reguladores dos homens. A revelação, a lei natural, as convenções factícias da sociedade”. Estes seriam, sendo assim, os grandes pressupostos para o estabelecimento das leis. Deus revelou na sua Palavra o que ele quer do homem, escreveu em seu coração a sua lei e os homens de acordo com as contingências da vida tratam de sair em busca de normas que visam aplicar de modo específico aquilo que se lhes configura como certo. Poderíamos mencionar como exemplo da regra moral apresentada pela Bíblia a necessidade do ser humano amar o próximo com a espécie de amor que Cristo revelou – amor sacrificial. Amor que tem como referência o sacrifício de Cristo visando à salvação do ser humano. Um exemplo nítido da lei natural é o direito à vida, e um exemplo das chamadas convenções factícias são as leis de trânsito.

Podemos observar a mudança que houve em nossa era quando o assunto é a base intelectual para a construção dos nossos valores morais. Muitos não percebem que, parte dos problemas que enfrentamos na nossa sociedade, tem a ver com o fato de que a base intelectual apresentada por Beccaria para a edificação dos nossos valores, foi removida pelo pensamento pós-moderno. Toda a idéia de valores morais absolutos tem sido combatida por intelectuais que ao mesmo tempo são contra a guerra no Iraque e exigem uma solução para o problema da violência no Brasil. Fico a pensar em até onde esta perspectiva pós-moderna associada ao conceito de que o homem é um ser de comportamento tão-somente condicionado pelo meio em que vive, ou pelas experiências vividas na primeira infância, ou pela química do seu cérebro (o que elimina todo o conceito de responsabilidade humana), tem influenciado nossos legisladores a ponto de serem tão lentos nas medidas legais que precisam de ser tomadas a fim de que as penas sejam mais duras e aplicadas com maior rapidez.

Antonio Carlos Costa