MANIFESTO RIO DE PAZ

“Para que o mal triunfe, é necessário apenas que os homens de bem permaneçam inativos”.

Entre 1991 e 2007 foram mortos mediante assassinato aproximadamente 116.000 cidadãos fluminenses. Cerca de 80% destas vítimas tiveram sua vida interrompida na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro. A maioria esmagadora, moradores de comunidades pobres das zonas norte e oeste. E tudo isto, num contexto em que não se sabe quantos dentre os mais de 4000 desaparecidos de 2007 foram assassinados. São números inaceitáveis. Representam o colapso do pacto social no seu item mais fundamental, o direito à vida. Nós, cidadãos cariocas, reconhecemos o erro de havermos permanecido calados. Milhares de conterrâneos tiveram a vida quitada pelo crime e não oferecemos resistência.

Sendo assim, entendemos que não basta botarmos a culpa no poder público, que agora, mais do que nunca, por estar enfrentando um problema crônico, endêmico e histórico, carece da mobilização de todos nós, homens e mulheres que reconhecem o valor incalculável da vida humana, a fim de que ao lado dos seus governantes o povo carioca obtenha a maior conquista social de toda a sua história: a vitória da vida sobre a morte.

O Rio de Paz, após ouvir as principais autoridades em segurança pública do nosso estado (meio acadêmico e poder público), vem por meio deste manifesto apresentar as principais medidas que julgamos que precisam ser tomadas no campo da segurança pública, no anelo de que em 2008 comecemos a experimentar a maior queda da taxa de homicídio de toda a nossa história. Não aceitamos em hipótese alguma a assunção de que não há o que se fazer para que o número de homicídios de 2007 não se repita no próximo ano.

MEDIDAS PRINCIPAIS:

 Estabelecer como prioridade central das políticas de segurança a redução dos crimes letais, com metas específicas de diminuição.

 Redefinir a metodologia de intervenção policial em comunidades pobres para um policiamento de tipo comunitário (baseado no modelo GPAE), de modo a reprimir o uso indiscriminado de armas de fogo, reduzir as balas perdidas, afirmar a autoridade da lei.

 Priorizar a investigação dos crimes letais e do uso de armas e munições ilegais a fim de que homicidas sejam julgados e condenados. A não apuração destes crimes estimula a prática do crime.

 Reforçar o policiamento ostensivo.

 Fazer com que a aplicação das sanções da lei seja mais rápida e certa a fim de dissuadir a prática do crime.

 Construir mais presídios e oferecer condições dignas de vida para os nossos presos. Não podemos conviver em pleno século XXI com campos de concentração.

 Determinar metas de redução da letalidade policial, de forma que diminua o número de policiais feridos e mortos e o número de civis feridos e mortos em operações policiais.

 Monitorar o consumo de munição por unidades de polícia e por policial. Para tanto, contratar marcação de munição por lotes de 50 cartuchos e aprimorar controle de estoques nas unidades.

 Lançar grande programa de formação e reciclagem, segundo doutrina e métodos que levem à qualificação do uso da força, à redução dos riscos para terceiros e para os próprios policiais, bem como à eficiência na resolução de problemas e prevenção de desordens.

 Aumentar o salário dos policiais militares, num valor compatível com a importância social destes profissionais e riscos que enfrentam no exercício do seu trabalho. Segurança não tem preço.

 Ampliar programas de apoio à segurança dos policiais e à de suas famílias.

 Reforçar as Corregedorias, conferindo a elas independência em relação às chefias de polícia.

 Valorizar a Ouvidoria, para que amplie sua independência e capacidade investigativa.

 Atualizar os dados da violência apresentados pelo Instituto de Segurança Pública a partir da informatização das chamadas delegacias tradicionais.

 Priorizar a juventude, em políticas de integração educacional, lazer, saúde e de geração de trabalho e renda.

 Restaurar os direitos fundamentais das comunidades pobres (livre expressão, ir e vir e vida).

 Tratar como problema de saúde pública a dependência química de drogas alucinógenas e realizar um amplo trabalho de educação e combate ao uso de drogas.

 Promover ações de interação positiva entre as polícias e as comunidades, particularmente com a infância e a juventude.

 Reivindicar que o governo federal cumpra o seu papel no combate à violência, investindo nas áreas pobres da cidade, disponibilizando recursos para a segurança pública e fazendo a fiscalização das principais vias de acesso à região metropolitana do Rio de Janeiro, no intuito de combater a entrada de drogas e armas.